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Decretos Covid-19
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1948/2021 Decretos Covid-19 Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), visando a contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município e comina outras providências. 25/03/2021
1881/2020 Decretos Covid-19 Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento de atividades e dá outras providências. 21/08/2020
1844/2020 Decretos Covid-19 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Vargem e da outras providencias. 14/04/2020
1830/2020 Decretos Covid-19 Decreta Estado de Emergência no Município de Vargem e da outras Providencias. 18/03/2020
1754/2018 Decretos Municipais Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências 21/12/2018
1753/2018 Decretos Municipais Declara Material irrecuperável, passando para categoria de inservíveis, autorizando a alienação para desfazimento de material   21/12/2018
1752/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   21/12/2018
1751/2018 Decretos Municipais Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal   21/12/2018
1750/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   17/12/2018
1749/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   10/12/2018
1748/2018 Decretos Municipais Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   07/12/2018
1747/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   03/12/2018
1746/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   06/11/2018
1745/2018 Decretos Municipais Suspensão de Loteamentos e demais para atualização do Plano Diretor   06/11/2018
1744/2018 Decretos Municipais Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal   06/11/2018
1743/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   25/10/2018
1742/2018 Decretos Municipais Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   22/10/2018
1741/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   19/10/2018
1740/2018 Decretos Municipais Revoga ato de Doação de Terreno Público   19/10/2018
1739/2018 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   16/10/2018 
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