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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2018 |
Número | ||
1754 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1754 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1754/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1754/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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