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Vargem, sábado, 25 de março de 2023 (11) 4598-3000
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2018 |
Número | ||
1754 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1754 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1754/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1754/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 12:19:56