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Vargem, sábado, 25 de março de 2023 
(11) 4598-3000
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2021 |
| Número | ||
| 1948 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), visando a contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município e comina outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1948 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1948/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1948/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 12:19:56
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