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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1754/2018 Dispõe sobre Índice de reajuste com relação a impostos e taxas municipais, formas e prazos de pagamento, isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá outras providências 21/12/2018
1753/2018 Declara Material irrecuperável, passando para categoria de inservíveis, autorizando a alienação para desfazimento de material   21/12/2018
1752/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   21/12/2018
1751/2018 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal   21/12/2018
1750/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   17/12/2018
1749/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   10/12/2018
1748/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   07/12/2018
1747/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   03/12/2018
1746/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   06/11/2018
1745/2018 Suspensão de Loteamentos e demais para atualização do Plano Diretor   06/11/2018
1744/2018 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal   06/11/2018
1743/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   25/10/2018
1742/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   22/10/2018
1741/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   19/10/2018
1740/2018 Revoga ato de Doação de Terreno Público   19/10/2018
1739/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   16/10/2018
1738/2018 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal   16/10/2018
1737/2018 Disciplina as competências para a abertura e movimentação de contas correntes etc   01/10/2018
1736/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   01/10/2018
1735/2018 Atualização do Valor do Preço Público   21/09/2018
1734/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   21/09/2018
1733/2018 Dispõe sobre Índice de correção para Taxa de licença e ISSQN fixo do ano de 2018   10/09/2018
1732/2018 Dispõe sobre normatização de escalonamento de folgas de servidores municipais convocados (Municipalidade) para trabalho de mesário nas eleições de 2.018   10/09/2018
1731/2018 Dispõe sobre normatização de escalonamento de folgas de servidores municipais convocados (Justiça Eleitoral) para trabalho de mesário nas eleições de 2.018   10/09/2018
1730/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   04/09/2018
1729/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   03/09/2018
1728/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   06/08/2018
1727/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   27/07/2018
1726/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   26/07/2018
1725/2018 Dispõe sobre a regulamentação da Lei 853 de 05 de Julho de 2018   10/07/2018
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