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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1724/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   10/07/2018
1723/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   05/07/2018
1722/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   03/07/2018
1721/2018 Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018 (quartas de final e semifinal)   03/07/2018
1720/2018 Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018 (oitavas de final)   28/06/2018
1719/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   21/06/2018
1718/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   15/06/2018
1717/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   11/06/2018
1716/2018 Dispõe sobre expediente da Prefeitura Municipal de Vargem durante a Copa do Mundo de 2018   11/06/2018
1715/2018 Regimento Interno CMDM   11/06/2018
1714/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   31/05/2018
1713/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   28/05/2018
1712/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   24/05/2018
1711/2018 Declara paralisado os Serviços Públicos   28/05/2018
1710/2018 Declara paralisado o Departamento de Educação   24/05/2018
1709/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   21/05/2018
1708/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   18/05/2018
1707/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   02/05/2018
1706/2018 Declara Material irrecuperável, passando para categoria de inservíveis, autorizando a alienação para desfazimento de material   23/04/2018
1705/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   23/04/2018
1704/2018 Decreto de Fechamento de Nota Fiscal Eletrônica Automática   23/04/2018
1703/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   06/04/2018
1702/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais nas datas que especifica   26/03/2018
1701/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   20/03/2018
1700/2018 Dispõe sobre a Permissão de uso de Bem Público Municipal   19/03/2018
1699/2018 Dispõe sobre a Mudança de Direção da Rua Geraldino de Oliveira e Armando Sales de Oliveira e da outras providencias   08/03/2018
1698/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   08/03/2018
1697/2018 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2018 do tipo alteração Suplementar   05/03/2018
1696/2018 Regulamenta a Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2.006 (Código Tributário Municipal), sobre os horários normais e horário especial de estabelecimentos e demais e dá outras Providências.   22/02/2018
1695/2018 Concede reajuste no cartão alimentação do Servidores da Prefeitura   22/02/2018
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