termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de Serviço de Acolhimento Institucional modalidade ILPI: Instituição de Longa Permanência para Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social, independente ou com graus de dependências, indiferente de ser de nível I, II ou III.

A Prefeitura do Município de Vargem-SP, por intermédio do Departamento de Assistência Social, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar o teor do presente Edital de Chamamento Público de número 002/2023 objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), para pactuar Termo de Colaboração para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos, ILPI, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e nos diversos Graus de dependência, 1 serviço com 05 vagas, nos termos da Lei Federal de nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e, subsidiariamente, do Decreto Federal de nº 8.726, de 27 de abril de 2016, em conformidade com as disposições do presente Edital e seus anexos.  DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES 31/05/2023 ATÉ AS 09:00.