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Saúde - Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023

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ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL Nº 001/2023 – CMS

 

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Vargem/SP, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, convoca a ASSEMBLEIA para eleição das Entidades da Sociedade Civil e Governamental, para compor a gestão 2023/2025:

 

  1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL: 

 

Data: 16/03/2023 

Horário: 14:00hs 

Local: Câmara Municipal de Vargem 

Endereço: Rua: Nossa Senhora de Fátima, nº 200 – Centro, Vargem – SP. 

 

DOS OBJETIVOS: 

A Eleição tem por objetivo eleger membros titulares e suplentes, representantes dos Prestadores de Serviço do Município, dos Outros Prestadores de Serviço, dos Poderes Legislativo e Judiciário, e representantes dos usuários, para o biênio 2023/2025, de acordo com o previsto regulamentado pelas Leis Federais 8.080, de 19/09/1990 e 8.142, de 28/12/1990, pela Lei Municipal 723, de 04 novembro de 2013.

DAS INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser realizadas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3k7kRPsglWEqOa1-8oiUu1zc9IWY1zyZjq24ioIJyihgORw/viewform?usp=sf_link, com data limite até o dia 28/02/2023.

 

DA REPRESENTAÇÃO: Serão eleitos 8 (oito) conselheiros titulares e 08 (oito) conselheiros suplentes, entre seus pares, conforme Lei 723/13, Art. 3°, dos quais serão representados por:

I – 02 (dois) representantes do Governo Municipal:

II – 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores da Saúde: (02 representantes dos profissionais municipais prestadores de serviços do SUS);

III – 04 (quatro) Representantes de Entidades de Usuários:

 

O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, considerando-se como serviço público relevante.

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