Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Vargem, Domingo, 17 de Janeiro de 2021 Telefone (11) 4598-4500

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00.

Sáb
16/01
29 °C
17 °C
Índice UV
14.0
Domi
17/01
29 °C
18 °C
Índice UV
14.0
Segu
18/01
30 °C
18 °C
Índice UV
14.0
Ter
19/01
30 °C
19 °C
Índice UV
14.0

Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020

Notícias por Categoria

Cumprimento de Sentença


Cumprimento de Sentença

ATENÇÃO

INFORMATIVO AOS MUNÍCIPES

Referente à loteamento irregular – Inovva Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

O Município de Vargem, visando coibir a implantação de loteamento irregular pela empresa Inovva Empreendimentos Imobiliários Ltda., no local denominado Sitio Nossa Senhora do Socorro (Morro Grande do Anhumas), ingressou com ação judicial n.º 1002639-41.2018.8.26.0099.

A ação foi julgada procedente, a fim de impedir a implantação do referido empreendimento. A sentença também obrigou a empresa a promover o distrato das vendas ilegalmente efetuadas, devendo indenizar os adquirentes lesados. 

E, visando fazer uma apuração real das vendas realizadas pela empresa Innova, com intuito de auxiliar no incidente processual de cumprimento de sentença (processo n.º 0000778-66.2020.8.26.0099), 

o MUNICÍPIO DE VARGEM requer que os adquirentes de lotes do referido empreendimento apresentem cópia dos contratos particulares no Paço Municipal, sito à Rua Geraldino de Oliveira, n.º 236, centro, Vargem/SP, aos cuidados do Chefe de Gabinete.

FacebookTwitterWhatsAppImprimir

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!