EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2023 – CMS

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Vargem/SP, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, convoca a ASSEMBLEIA para eleição das Entidades da Sociedade Civil e Governamental, para compor a gestão 2023/2025:

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL: 

Data: 16/03/2023 

Horário: 14:00hs 

Local: Câmara Municipal de Vargem 

Endereço: Rua: Nossa Senhora de Fátima, nº 200 – Centro, Vargem – SP. 

DOS OBJETIVOS: 

A Eleição tem por objetivo eleger membros titulares e suplentes, representantes dos Prestadores de Serviço do Município, dos Outros Prestadores de Serviço, dos Poderes Legislativo e Judiciário, e representantes dos usuários, para o biênio 2023/2025, de acordo com o previsto regulamentado pelas Leis Federais 8.080, de 19/09/1990 e 8.142, de 28/12/1990, pela Lei Municipal 723, de 04 novembro de 2013.

DAS INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser realizadas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3k7kRPsglWEqOa1-8oiUu1zc9IWY1zyZjq24ioIJyihgORw/viewform?usp=sf_link, com data limite até o dia 28/02/2023.

DA REPRESENTAÇÃO: Serão eleitos 8 (oito) conselheiros titulares e 08 (oito) conselheiros suplentes, entre seus pares, conforme Lei 723/13, Art. 3°, dos quais serão representados por:

I – 02 (dois) representantes do Governo Municipal:

II – 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores da Saúde: (02 representantes dos profissionais municipais prestadores de serviços do SUS);

III – 04 (quatro) Representantes de Entidades de Usuários:

O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, considerando-se como serviço público relevante.