Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para aplicação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho em atendimento a Lei nº 6.514/77 e Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disposto no presente Termo de Referência.

A empresa licitante deverá estar localizada ou possuir profissional especializado devidamente credenciado, em município com distância igual ou inferior a 30 km de Vargem SP, com o objetivo de garantir que a avaliação de atestados de perícia médica seja realizada no prazo de 01 (um) dia útil, bem como a locomoção ao servidor público.

O MUNICIPIO DE VARGEM/SP, atendendo requisição da Diretoria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a qual será regida pela Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal 1616 de 03 de Janeiro de 2017, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal 8.666/93, demais normas complementares e disposições deste instrumento.

A sessão do Pregão será realizada na sede da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Geraldino de Oliveira, 236, Centro, Vargem/SP, AS 09:00 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 quando deverão ser entregues os documentos referentes ao Credenciamento dos representantes das empresas interessadas em participar do certame, assim como os envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação.