AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013 E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2015.

A Prefeitura do Município de Vargem, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Geraldino de Oliveira, nº 236 - Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 67.160.507/0001-83, representada neste ato pela Sra. Liliane Maria de Carvalho Andrade Ferrini, Diretora Municipal de Educação de Vargem/SP, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE nº 4, de 03/04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 12 (doze) meses. Os fornecedores deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/03/2020, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Vargem/SP, localizada na Rua Geraldino de Oliveira, nº 236, Centro - Vargem/SP.