Prefeitura Municipal

de Vargem-SP

Última Atualização do Site:
21/06/2017 11:36:39





SIC - Acesso a informação



Serviço ao Cidadão
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Prazos
São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Para formular seu pedido pessoalmente:
Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura Municipal. Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao Setor de Protocolo.

Endereço:Rua Geraldino de Oliveira nº 236 – Centro – Vargem – SP - CEP: 12.935-000
Horário de Atendimento ao Público: das 8:00 hs as 12:00 hs e das 13:00 as 17:00 hs
Telefone Contato:(11) 4598-4500 – 4598-2744 – 4598-2029
Responsável:Wanderley/Lucimara

- Para encaminhar de forma eletrônica
Envie um e-mail para:sic@vargem.sp.gov.br,, anexando o formulário abaixo preenchido e cópia escaneada de seu documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, ou um documento público que permita sua identificação.

Formulário de Solicitação de Informação(estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura e através do link FALE CONOSCO)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)

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